Responsabilidade Civil

Questões judiciais, consultas e pareceres técnicos sobre responsabilidade civil empresarial e individual, danos materiais e morais, atos de responsabilidade objetiva e subjetiva.

Defesas nas relações de consumo (responsabilidade civil do fornecedor, vício do produto, cláusulas abusivas, desconsideração da personalidade jurídica, publicidade enganosa, inversão do ônus da prova e assistência em ações coletivas por infração ao CDC.

Atuação preventiva para adoção de métodos, formação de funcionários e prepostos.

Defesas bancárias no âmbito do CDC.

Atuação direta perante PROCON, Ministério Público e órgãos afins.

Defesas administrativas vinculadas a aplicação de multas e outras penalidades administrativas.