Direito Constitucional

Assessoria jurídica e representação perante o STF.

Defesas de interesses e direitos contra atos de afronta a ordem econômica constitucional; Representação de entidades em matéria de controle de constitucionalidade.

Sustentação oral junto aos tribunais superiores: STF e STJ.

Discussão judicial de questões de direito internacional, concorrencial e regulatório.

Patrocínio de ações judiciais envolvendo matéria constitucional.

Atuação em ações diretas de inconstitucionalidade, declaratórias de constitucionalidade e argüições de descumprimento de preceito fundamental.