Direito Concorrencial

  • Atuação junto ao sistema brasileiro de defesa da concorrência (SEAE, SDE, CADE e MPF)
  • Consultoria e assessoria sobre lei antitruste.
  • Aplicação da Lei n0 8.884/94 frente as agências reguladoras.
  • Defesa e impugnação em atos de concentração ou cooperação econômica.
  • Defesa para averiguações preliminares por infração contra a ordem econômica.
  • Elaboração de representações por infração contra a ordem econômica. Infrações praticadas por concorrentes, fornecedores e ou adquirentes perante a SDE ou as agências reguladoras.
  • Elaboração de consultas ao CADE.
  • Assessoria na celebração de acordos de leniência junto à SDE.
  • Assessoria para a implementação e treinamento de programas de compliance.