Direito Administrativo

Atuação perante agências regulatórias (ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANVISA e ANCINE)

Atuação em sede de consultas públicas sobre outros tipos de regulamentos diversos da lei.

Defesa em processos administrativos por violação de preceitos regulatórios.

Elaboração de representações e denúncias.

Assessoria para homologação de produtos e projetos perante as agências reguladoras.

Assessoria jurídica na celebração de contratos para atendimento de requisitos obrigatórios e homologação perante as agências reguladoras.

Arbitragem perante agências reguladoras.

Ações de judiciais em direito regulatório face a decisões ou atos normativos das agências.

Ricardo Koboldt de Araújo

OAB/RS 11.059

É advogado, especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. É professor da graduação e pós-graduação em Direito privado da PUC/RS.