Defesas nas relações de consumo (responsabilidade civil do fornecedor, vício do produto, cláusulas abusivas, desconsideração da personalidade jurídica, publicidade enganosa, inversão do ônus da prova e assistência em ações coletivas por infração ao CDC.

Atuação preventiva para adoção de métodos, formação de funcionários e prepostos.

Defesas bancárias no âmbito do CDC.

Atuação direta perante PROCON, Ministério Público e órgãos afins.

Defesas administrativas vinculadas a aplicação de multas e outras penalidades administrativas.

Consultoria em matéria criminal, respondendo consultas, elaborando pareceres e participando em negociações e operações comerciais, financeiras, bem como nas áreas de licitações e de gestão pública em geral, visando reduzir os espaços de incidência de normas penais.

Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e processos criminais em primeira e segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais) e perante os tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), com ênfase aos casos que versam sobre sistema financeiro nacional, ordem tributária, ordem econômica, lavagem de dinheiro, administração pública, sistema previdenciário e improbidade administrativa.

Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis.

O núcleo internacional atua em proximidade com as necessidades de cada caso, podendo auxiliar seus parceiros em aspectos como trâmites legais para mudança de país e auxílio na acomodação e adaptação a terras estrangeiras.

A equipe de direito internacional também é especializada em estudos e análises da viabilidade de implantação de corporações multinacionais, planejamento de operações envolvendo Transfer Pricing e assessoria em operações Cross Border, a fim de encontrar a estratégia mais vantajosa para o cliente.

O escritório conta com expertise na análise e estruturação de operações internacionais em mais de um país, bem como assessoramento de operações envolvendo entrada de divisas do Brasil. A equipe também atua na elaboração de contratos internacionais e acompanha negociações envolvendo processos de formação de Joint Ventures e franquias internacionais.

Comércio exterior, defesa comercial e Direito Aduaneiro
A atuação dentro do direito aduaneiro tem o objetivo de melhorar os processos de importação e exportação, com planejamento alfandegário e assessoria de regimes aduaneiros especiais. Outro aspecto importante é o compliance para comércio exterior, com a revisão de contratos, outros trabalhos preventivos e certificação logística via OEA. O escritório atua também na defesa comercial de empresas contra medidas de dumping e salvaguarda ou na defesa administrativa e judicial em tribunais internacionais.

AREAS ATUAÇÃO ESPECÍFICA

• Serviço de assessoria e consultoria internacional;
• Análise de impacto tributário de operações nacionais e internacionais;
• Estruturação jurídica de negócios sociais para residentes e não residentes no Brasil;
• Registro de marcas, softwares;
• Análise societária sobre leis brasileiras;
• Homologação de decisões estrangeiras e cumprimento de Cartas Rogatórias;
• Vistos para estrangeiros e assessoramento jurídico em investimentos no Brasil;
• Adoção Internacional.
• Atuação em litígios internacionais;
• Direito imigratório brasileiro e processos migratórios;
• Direito das sucessões internacional. Acompanhamento na gestão patrimonial e sucessória no Brasil e exterior – inventário de estrangeiro com bens no Brasil e de brasileiros com bens no estrangeiro;
• Direito civil internacional em matéria de direito de família;
• Assessoria a empresas internacionais que querem se instalar no Brasil;
• Elaboração de pareceres e contratos em matéria internacional;
• Direito do comércio internacional – preparo e revisão de contratos internacionais e nacionais – elaboração de contratos bilingues – pareceres em negócios extra fronteiras;

Direitos reais e direito registral imobiliário, nunciação de obra nova, servidões e vizinhança, divisão e demarcação de terras particulares, adjudicação compulsória, rescisão e resolução de contratos imobiliários.

Atuação administrativa em matéria de contratos imobiliários, negociação e formação de negócios jurídicos, leasing imobiliário, seguros, corretagem, representação comercial, comissão mercantil, gestão de negócios, depósito mercantil, pareceres prévios sobre oportunidades e negócios jurídicos correlatos.

Defesas de interesses e direitos contra atos de afronta a ordem econômica constitucional; Representação de entidades em matéria de controle de constitucionalidade.

Sustentação oral junto aos tribunais superiores: STF e STJ.

Discussão judicial de questões de direito internacional, concorrencial e regulatório.

Patrocínio de ações judiciais envolvendo matéria constitucional.

Atuação em ações diretas de inconstitucionalidade, declaratórias de constitucionalidade e argüições de descumprimento de preceito fundamental.